Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos neste portal é:

• Razão Social: Ps Comunicacao e Marketing LTDA
• CNPJ: 66.777.929/0001-30
• Endereço: Rua Pedro Gesser, 356, Amizade, Jaraguá do Sul — SC, 89255-423, Brasil
• E-mail: contato@pagamentodeportagens.co
• Telefone: +55 (47) 99921-1991

2. Dados Recolhidos

Recolhemos apenas os dados estritamente necessários à prestação dos serviços, designadamente:

• Matrícula do veículo;
• Nome, e-mail e número de telefone (quando fornecidos);
• Dados de pagamento processados por entidades certificadas;
• Endereço IP, tipo de dispositivo e dados de navegação;
• Cookies e identificadores publicitários.

3. Finalidades do Tratamento

• Identificação e cobrança de portagens em dívida;
• Processamento de pagamentos e emissão de comprovativos;
• Cumprimento de obrigações legais e fiscais;
• Melhoria contínua do portal e prevenção de fraude;
• Comunicações de apoio ao cliente.

4. Fundamento Legal

O tratamento dos dados baseia-se na execução do contrato de prestação de serviços, no cumprimento de obrigações legais, no consentimento do titular e no interesse legítimo do responsável pelo tratamento, nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD — Lei 13.709/2018).

5. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos cookies próprios e de terceiros para garantir o funcionamento do portal, recolher estatísticas de utilização e personalizar conteúdos publicitários. Pode gerir as suas preferências de cookies através das definições do seu navegador.

Categorias de cookies utilizados:

• Essenciais: indispensáveis ao funcionamento do portal;
• Analíticos: Google Analytics, para medir audiência;
• Publicitários: Google Ads, para apresentar anúncios relevantes.

6. Publicidade Google Ads e Parceiros Terceiros

Este portal utiliza serviços publicitários da Google, incluindo Google Ads e Google AdSense. Como fornecedor terceiro, a Google utiliza cookies (incluindo o cookie DoubleClick DART) para apresentar anúncios baseados nas visitas anteriores do utilizador a este e a outros sítios da internet.

O utilizador pode desativar a publicidade personalizada da Google em google.com/settings/ads ou consultar a Política de Privacidade da Google em policies.google.com/privacy.

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7. Partilha de Dados

Os dados pessoais não são vendidos a terceiros. Podem ser partilhados com prestadores de serviços (processadores de pagamento, alojamento web, concessionárias de portagens, plataformas publicitárias) estritamente para o cumprimento das finalidades descritas, ou com autoridades quando exigido por lei.

8. Conservação dos Dados

Os dados são conservados pelo tempo estritamente necessário às finalidades descritas e ao cumprimento das obrigações legais aplicáveis, designadamente fiscais e contabilísticas.

9. Direitos do Titular

O titular dos dados tem direito a aceder, retificar, apagar, limitar ou opor-se ao tratamento, bem como à portabilidade dos seus dados. Para exercer estes direitos, contacte-nos por e-mail.

10. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida, incluindo encriptação SSL/TLS e controlos de acesso restritos.

11. Reclamações

O titular dos dados pode apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente — Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em Portugal ou Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no Brasil.

12. Contacto

Para qualquer questão relacionada com a presente Política, contacte-nos através do e-mail contato@pagamentodeportagens.co ou consulte os Termos de Utilização.